O desemprego no Brasil saltou para a taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).O desemprego vem renovando recordes desde julho no país em meio ao retorno à força de trabalho daqueles que perderam sua ocupação na pandemia mas não estavam procurando um emprego.Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento na taxa de desemprego também reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente de pessoas em busca de uma ocupação”, afirma.População ocupada cai para nova mínima históricaA população ocupada no Brasil encolheu 1,1% em 3 meses, para 82,5 milhões, atingindo o patamar mais baixo da série histórica, segundo o IBGE. Em 12 meses, o país perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho, considerando todas as formas de atuação no mercado de trabalho.ResumoEntre os principais destaques da pesquisa, segundo o IBGE, estão:Mais 1,3 milhão de pessoas entraram na fila em busca de um trabalho no 3º trimestre frente ao segundo;A taxa de desemprego subiu em 10 estados e ficou estável nos demais. Bahia (20,7%) teve a maior taxa e Santa Catarina (6,6%), a menor;Taxa de desemprego foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres;Entre as pessoas pretas, a taxa foi de 19,1%, enquanto a dos pardos foi de 16,5%; a menor taxa foi a dos brancos: 11,8%;O desemprego é maior entre os jovens, com destaque para a faixa das pessoas de 18 a 24 anos de idade (31,4%);O contingente de ocupados atingiu mínima histórica de 82,5 milhões de pessoas;Nível de ocupação foi de 47,1%; ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país;O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) bateu novo recorde, chegando a 5,9 milhões;O número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% frente ao 2º trimestre, com perda de 790 mil postos;A taxa de informalidade ficou em 38,4%, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas;Ocupação aumentou somente na construção e na agricultura.PerspectivasApesar da reação da economia no 3º trimestre, com recuperação de parte significativa das perdas da fase mais aguda da pandemia, analistas avaliam que a taxa de desemprego deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses considerando o fim dos programas de auxílio, as preocupações com uma segunda onda de coroavírus e incertezas sobre o andamento de medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.A economia brasileira gerou 394.989 empregos com carteira assinada em outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na quinta-feira (26). Foi o quarto mês seguido em que as contratações com carteira assinada superaram as demissões No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, porém, houve a perda de 171.139 empregos.Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o país pode recuperar essas vagas até o fim do ano. "Podemos terminar o ano tendo perdido zero empregos no mercado formal, zero", disse o ministro. "Se terminarmos o ano com zero perda de empregos no mercado formal, terá sido um ano histórico da economia brasileira", acrescentou.<br/><b>G1</b>

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou seu plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, que prevê uma carteira de investimentos de US$ 55 bilhões para o período. O valor é US$ 20,7 bilhões ou 27,3% menor do que o estabelecido no plano anterior (2020-2024), fixado em US$ 75,7 bilhões.Em um comunicado divulgado na noite de quinta-feira (26), a Petrobras disse que vai se concentrar nos produtivos campos de petróleo do pré-sal, uma vez que vende ativos não essenciais para reduzir a dívida.Do total previsto, US$ 46 bilhões ou 84% serão destinados para o segmento de Exploração &amp; Produção (E&amp;P), dos quais US$ 32 bilhões para os ativos do pré-sal.A empresa disse também que limitará a aprovação de investimentos a novos projetos que possam ser lucrativos com preços do petróleo tão baixos quanto US$ 35 o barril."A alocação está aderente ao nosso posicionamento estratégico, com foco em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra profundas, os quais somos donos naturais, tendo em vista a qualidade do capital humano, estoque de conhecimento tecnológico e capacidade de inovar", informou a Petrobras em comunicado.Em setembro, a estatal já tinha anunciado que iria vender mais ativos e reduzir os investimentos em exploração e produção de petróleo, citando a crise provocada pela pandemia de coronavírus."Nosso portfólio de desinvestimentos contém no momento mais de 50 ativos em diferentes estágios do processo de venda. Simultaneamente ao abatimento da dívida, os desinvestimentos contribuem para melhorar a alocação de capital e consequentemente para criação de valor para o acionista", informou a petroleira no comunicado sobre o seu novo plano estratégico.A Petrobras estabeleceu sua meta de dívida bruta em US$ 67 bilhões para 2021 e confirmou seus planos de reduzir a dívida para US$ 60 bilhões em 2022.Previsão de produção menorO corte de gastos vai reduzir a produção diária da Petrobras para cerca de 2,75 milhões de barris de óleo equivalente (boe) em 2021, ante uma produção projetada de 2,84 milhões de barris por dia em 2020.A Petrobras prevê produção total de óleo e gás em 3,3 milhões de barris de óleo equivalente ao dia em 2025. Para a produção de petróleo, a expectativa é que o volume suba de 2,23 milhões de barris por dia (boed) em 2020 para 2,7 milhões em 2025.No plano do ano passado, a companhia projetava atingir já em 2024 uma produção total de óleo e gás de 3,5 milhões de barris ao dia.Segundo a estatal, a previsão para a produção de óleo para 2021 reflete os impactos associados a Covid-19 e os desinvestimentos ocorridos em 2020. "Consideramos uma variação de 4% para mais ou para menos para a produção de 2021", acrescentou.A empresa anunciou também planos para reduzir as emissões totais de gases de efeito estufa de suas operações em 25% até 2030.<br/><b>G1</b>

Os empresários da indústria da construção civil voltaram a colocar investimentos em seus planos no mês de novembro.O índice de intenção de investimento, calculado pela Sondagem da Indústria da Construção da CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou a 42,4 pontos neste mês, alta de 1,5 ponto na comparação com o mês anterior.Em outubro, a intenção de investir havia caído 3,5 pontos, interrompendo uma sequência de quatro meses em elevação. Apesar do sobe e desce, a avaliação da CNI é a de que os empresários estão confiantes em fazer novos investimentos, pois o índice está acima da média histórica de 34,4 pontos.Além disso, outros índices positivos são o de confiança, que voltou a subir em novembro e está em 58,9 pontos após estabilidade em setembro e outubro, o de expectativa, que foi a 62,8 pontos (alta de 1,8 ponto) e o de condições atuais, que subiu 3,1 pontos e voltou a superar os 50 pontos pela primeira vez desde março.A marca dos 50 pontos é importante, segundo a confederação da indústria, pois indica tendência de confiança maior e mais disseminada.A combinação desses indicadores deve começar a resultar em novos investimentos no setor, apesar da hesitação apontada pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) durante apresentação de resultados do terceiro trimestre na segunda (23).Na sondagem apresentada pela CNI em outubro, os empresários do setor relatavam preocupação com o fornecimento de matérias-primas. Pela primeira vez, esse fator era apontado com o principal problema da indústria da contrução.Segundo a Cbic, os atrasos e preços altos de insumos como aço, cimento e produtos em PVC estão levando empresários a adiar lançamentos de novos empreendimentos. As expectativas para o último trimestre do ano e para o início de 2021, no entanto, são positivas."Essa hesitação é até fruto do bom momento da economia. A pandemia forçou todo mundo a ficar com estoques baixos e achávamos que a recuperação seria lenta, mas ela foi rápida", diz o economista da CNI Marcelo Azevedo.Para ele, o desabestecimento de insumos não chegará a impedir novos investimentos na construção civil, mas pode atrasar os inícios dos empreendimentos. "Seria muito ruim ter um canteiro de obras desmobilizado a espera de matéria-prima", afirma.Outro indicador positivo da indústria da construção em outubro foi o emprego, que registrou a sexta alta consecutiva, a 51,3 pontos em outubro. No mês anterior, o resultado acima de 50 pontos marcou um recorde, a maior pontuação desde abril de 2012.Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) confirmam a melhora do nível de emprego na construção.O setor acumula, de janeiro a setembro, 102,1 mil novas vagas criadas, uma variação de 4,71% na comparação com o mesmo período do ano passado.É o segundo em número de novos postos de trabalho, atrás somente da agropecuária, que está com saldo positivo em 102,4 mil empregos.No índice de atividade, a sondagem da CNI identificou retração de 51,2 em setembro para 50,7 pontos em outubro.“Ainda que tenha novamente apresentado uma ligeira queda na comparação mensal, o índice se manteve acima da linha divisória de 50 pontos pelo terceiro mês consecutivo”, diz o boletim.A utilização da capacidade instalada caiu 1 ponto percentual em outubro e ficou em 62%, interrompendo cinco meses de queda. Em outubro de 2019, a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira estava em 63%.<br/><b>Folha de S. Paulo</b>

Os preços do petróleo Brent avançaram mais de 2% nesta segunda-feira (23), ampliando os ganhos da semana anterior, após notícias otimistas sobre testes de uma vacina contra o coronavírus levarem operadores a antecipar uma recuperação de demanda.O Brent fechou em alta de US$ 1,10, ou 2,45%, a US$ 46,06 por barril, enquanto o petróleo dos Estados Unidos avançou 0,64 dólar, ou 1,51%, para US$ 43,06 o barril. Ambos os valores de referência haviam saltado 5% na semana passada.A farmacêutica britânica AstraZeneca disse nesta segunda-feira que sua vacina, desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford, pode ter cerca de 90% de eficácia.A estrutura "contango" no mercado, na qual os preços para entrega do primeiro contrato são mais baixos que os para entrega seis meses mais tarde, se estreitou para até 0,31 dólar, menor nível desde junho, refletindo a visão de operadores de que o excesso de oferta está diminuindo.<br/><b>G1</b>

De olho no comportamento de alta do petróleo e da Petrobras (PETR3; PETR4) com o dedo no gatilho para reproduzi-la na gasolina, os vendedores de etanol hidratado aproveitaram para empurrar mais remarcação aos preços. E as distribuidoras aceitaram.Na semana útil, terminada na sexta, o biocombustível praticamente dobrou o reajuste na usina e destilarias sobre o aumento do período de 9 a 13 de novembro, 0,60% (R$ 2,0744) e 0,39%, respectivamente, pelos dados levantados pelo Cepea/Esalq.Desde o 12 a gasolina ficou 6% mais cara na refinaria e a possibilidade de novo aumento, resvalando em maior competividade ao etanol, em período de produção quase zerada no Centro-Sul pela final de safra, deu liquidez aos negócios. Agora, são os estoques que regularão a balança de oferta, tanto na origem quanto na distribuidora.A demanda pelo etanol, mais fluída desde que a população passou a se movimentar com mais desenvoltura, e a economia sentiu melhora, desde setembro, ajudou a melhorar o posicionamento de preços das fabricantes, ainda que na bomba o consumidor também esteja pagando mais.<br/><b>Topa</b>

A Lei 17.293 estabeleceu novas medidas de ajuste fiscal que podem impactar nas operações de agronegócio.Uma lei lançada em Outubro de 2020 preocupa empresários do Agronegócio em São Paulo. O novo pacote de medidas fiscais traz mudanças em incentivos fiscais de ICMS, prazo de vigência e também aumento de alíquotas em operações de comercialização de insumos agropecuários.No dia 16/10/2020, foi publicada a Lei 17.293 que estabelece medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo. Dentre os diversos temas tratados pela norma, destacam-se, no âmbito tributário:A possibilidade outorgada ao Executivo de reduzir, via Decreto, os incentivos fiscais de ICMS, assim consideradas as operações sujeitas a uma alíquota inferior a 18%;Necessidade de novos incentivos fiscais serem aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado; e Autorização para o Executivo instituir um Regime Optativo de Tributação do ICMS-ST, com a dispensa da complementação de ICMS na hipótese em que a base real seja superior à base presumida, compensando-se com eventual restituição do imposto do contribuinte.No mesmo dia também foi publicada uma série de Decretos (65.252, 65.253, 65.254, 65.255) dispondo sobre o prazo de vigência ou reduzindo os incentivos fiscais a diversos segmentos. Ricardo de Holanda, Head de Consultoria da AiTAX, fez uma análise das mudanças e seus impactos para a reportagem. Veja a seguir:Aumento de alíquotaDentre as principais alterações trazidas pelos Decretos, destacam-se a criação de um complemento de ICMS nas operações sujeitas às alíquotas de 7% ou 12%. Entre 15/01/2021 e 15/01/2023, a carga tributária será majorada para:9,4% nas saídas atualmente sujeitas à alíquota de 7% (aumento de 34,28%); e13,3% nas saídas atualmente sujeitas à alíquota de 12% (aumento de 10,83%), salvo nas operações de transporte.Dentre os setores impactados com essa majoração de carga tributária, destacam-se: máquinas e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, implementos e tratores agrícolas, veículos automotores, medicamentos, ferragens e materiais de construção.Insumos agropecuáriosPara o setor que comercializa insumos agropecuários, também houve significativo aumento de carga tributária, tanto em operações internas quanto interestaduais.A isenção do imposto vigente no art. 41 do Anexo I do RICMS foi convertida de “total” para “parcial”. De acordo com o Decreto 65.254/2020, haverá uma isenção do ICMS sobre o montante equivalente a:- 77% do valor da operação, quando sujeita à alíquota de 18% (carga de 4,14%);- 78% do valor da operação, quando sujeita à carga tributária de 13,3% (carga de 2,9%) ou à alíquota de 12% (carga de 2,64%);- 79% do valor da operação, quando sujeita à carga tributária de 9,4% (1,97%) ou à alíquota de 7% (1,47%).Além disso, o mesmo Decreto elevou a carga de ICMS também nas operações saídas interestaduais, ao diminuir os percentuais de redução de base de cálculo de 60% para 47,2% no caso de insumos em geral (aumento de 32%), e de 40% para 23,8% para insumos de rações e adubos (aumento de 8,8%).Os tratamentos citados explicados acima entrarão em vigor por 24 meses contados a partir de 15 de Janeiro do próximo ano (2021).Outros setores impactadosDiversos segmentos econômicos foram impactados pela medida, a exemplo de máquinas e equipamentos industriais (novos e usados), implementos agrícolas (novos e usados), fornecimento de refeições, medicamentos, construção civil, hortifrutigranjeiros dentre outros.Para analisar o impacto e minimizar os problemas diretamente em seu negócio, Ricardo de Holanda indica a procura por especialistas. A AiTAX é uma empresa especializada em tributação e utiliza a tecnologia, como RPA (robotização) e Inteligência Artificial, para otimizar a gestão dos tributos. O contato pode ser feito diretamente pelo site https://www.aitax.com.br/.<br/><b>G1</b>

O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora a nota não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, "salvo aquelas que desejam judicializar a questão". "Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho", aponta.A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. A jornada reduzida também não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias e adicional, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo.Corte e suspensãoA suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego).Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desempregoRedução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desempregoRedução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desempregoNenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo.<br/><b>G1</b>

Levantamento do PageGroup mostra que as habilidades comportamentais mais valorizadas pelos líderes de grandes empresas da América Latina são trabalho em equipe (47,5%), inteligência emocional (33,8%) e comunicação assertiva (28,8%).Entre as habilidades técnicas mais valorizadas estão ter domínio de um segundo ou terceiro idioma (36,8%), ter domínio de processamento de dados (32,80%) e de análise estatística (32,7%).No Brasil, as habilidades comportamentais mais valorizadas são:inteligência emocional (42,9%)trabalho em equipe (38,4%)comunicação assertiva (31,1%).No restante da América Latina, a habilidade mais valorizada é o trabalho em equipe, aparecendo com maior destaque na Argentina (62,2%), seguida pelo Chile (55,1%), Colômbia (50%), México (45,2%) e Peru, com 36,3%.Os dados fazem parte do levantamento Habilidades 360°, desenvolvido pelo PageGroup, consultoria em recrutamento executivo especializado, que opera com as marcas Page Executive, Michael Page, Page Personnel, Page Outsourcing e Page Interim na região. Participaram do levantamento, realizado em setembro, 3 mil executivos de cargos de alta e média gestão no Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia e México.Na avaliação dos executivos pesquisados, 78% disseram que ter equilíbrio entre as competências comportamentais e técnicas seria essencial, já que permite às organizações lidarem melhor com momentos de crise e incerteza.Segundo a pesquisa, 80% dos executivos respondentes afirmaram que não contratariam um talento que atenda às competências técnicas, mas não às habilidades sociais exigidas.As habilidades comportamentais mais difíceis de se encontrar no mercado são:a inteligência emocional (57%)comunicação assertiva (42%)resolução de conflitos (38,8%)liderança (33%)De acordo com a pesquisa, as habilidades comportamentais receberão ainda mais relevância depois da crise, já que são importantes para a evolução dos negócios em momentos de instabilidade.Além disso, ainda segundo o levantamento, competências técnicas transversais – úteis às diferentes áreas da empresa – também serão promovidas entre os colaboradores, utilizando como base o pensamento lógico correspondente a uma nova realidade integrada.O domínio de habilidades técnicas e sociais durante os processos seletivos é uma estratégia que 64% das organizações na região estão implementando e que lhes permitem avaliar de forma abrangente o quão adequado é um perfil para uma posição específica.Seguindo essa lógica, o Brasil é o país que mais investe na prática, representando 62,4% das organizações. Na sequência, estão a Colômbia, com 60,6%, e o México, com 59,9%.RedesenhoSegundo Gil van Delft, presidente do PageGroup no Brasil, as transformações provocadas pela Covid-19 estão redesenhando o olhar do mundo do trabalho."Gerenciar com a incerteza, adaptar-se rapidamente e entender a mudança como uma constante são os três principais aprendizados que sociedade, organizações e pessoas tiveram que aprender com a pandemia. Então, nunca foi tão importante entender quais as são as habilidades mais demandadas no novo cenário e como recrutar e selecionar esses talentos ", analisa.Para ele, o cenário reflete a necessidade de os profissionais saberem equilibrar diferentes emoções em meio a imprevistos e dificuldades dos contextos que podem vir a enfrentar.“A inteligência emocional gera um diferencial competitivo, já que favorece um ambiente com menos conflitos e mais racionalidade”, comenta.Dificuldade para encontrar talentosAs empresas continuam enfrentando muitos desafios na hora de contratar, mesmo com o desemprego em alta por conta da pandemia.Entre as dificuldades destacadas pelos executivos para preencher as vagas estão:Para 61%, os candidatos não possuem as competências comportamentais necessárias para assumir a posição;Para 40%, os candidatos não possuem os conhecimentos técnicos exigidos;Para 35%, é a dificuldade de a área de Recursos Humanos encontrar o talento certo e o perfil desejado;Para 24%, os candidatos não têm a experiência necessária.De acordo com Gil van Delft, as companhias devem olhar ainda mais para um conjunto de habilidades técnicas e comportamentais para selecionar o talento apropriado, em meio a um cenário em que a escassez de perfis com essas características é uma constante.Investimento em treinamentosPara desenvolver novos talentos, 52% das empresas da América Latina estão investindo no treinamento de seus funcionários, enquanto 40,4% estão redefinindo o perfil exigido nas vagas e outros 32% estão investindo em melhores processos de recrutamento e seleção para evitar a alta rotatividade devido à contratação de um talento que não acumule habilidades e conhecimentos em diferentes áreas.Falta de orçamento para desenvolver talentosO contexto atual e novas formas de trabalho estão influenciando o dinamismo do mercado. Assim, os modelos de trabalho flexíveis têm maior relevância e o grande desafio da área de Recursos Humanos é investir em contratações mistas, que permitam às empresas terem equipes multidisciplinares e talentos híbridos.O profissional híbrido é aquele que, ao mesmo tempo em que é especialista em um assunto, acumula habilidades e conhecimentos em diferentes áreas. A multidisciplinaridade está sendo cada vez mais valorizada pelas empresas, principalmente após a pandemia, já que sua atuação agrega valor aos diferentes segmentos que compõem a organização. No entanto, dois em cada cinco executivos dizem que encontrar profissionais com tais características é mais difícil hoje do que há 5 anos.Na corrida para desenvolvê-los, os principais desafios que os executivos enfrentam na América Latina são a falta de orçamento nas organizações (48,7%), a falta de tempo (47,2%) e a falta de programas de capacitação e treinamento nas empresas (36,4%).No Brasil, o principal obstáculo é a falta de orçamento (60,9%), seguido da Argentina (56,4%) e do México (50,5%). A falta de tempo é o maior empecilho na Colômbia (58,3%) e no Chile (48,9%). Já no Peru, há falta de programas de capacitação e treinamento nas empresas (43,2%).O estudo ainda aponta que talentos híbridos trazem algumas vantagens competitivas às organizações, destacadas no levantamento, como: lidar melhor com momentos de crise e incerteza (78,7%); obter melhores resultados financeiros (65%); atingir sinergias entre as áreas da empresa (62%); promover a inovação empresarial (38,8%); ter melhor atendimento ao cliente (33%) e adotar novas tecnologias (7%).<br/><b>G1</b>

Ao analisar o acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia (UE), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acendeu a luz amarela recentemente: constatou que o setor privado colocou muita atenção sobre redução de tarifas e bem menos nos instrumentos de defesa comercial (medidas antidumping, antissubsídio, salvaguarda).Agora, a representação da indústria preparou um estudo de 88 páginas com sugestões para o governo levar em conta, em futuras negociações de acordos preferenciais de comércio, uma defensa reforçada do setor contra práticas consideradas desleais dos parceiros.Para um representante da Fiesp, ter capacidade de defesa comercial ajuda a abrir o mercado e investir no país. A baixa de tarifas de importação é comparada ao motor do carro que aumenta o comércio, enquanto os instrumentos de defesa comercial são o freio para situações imprevistas e prejudiciais decorrentes da liberalização.Técnicos da Fiesp estudaram 26 acordos dos quais o Brasil faz parte. Concluíram que as regras em matéria de defesa comercial “não destoam consideravelmente” de acordos concluídos recentemente por outros países e blocos, mas que “há espaço para aprimoramento da prática brasileiras nas futuras negociações”.Entre pontos “ausentes” no acordo Mercosul-UE, por exemplo, a Fiesp nota que ficou de fora a exclusão recíproca na aplicação de salvaguardas globais. Também não ficou acertada consulta prévia entre os dois blocos à abertura de investigações de dumping ou de subsídios contra importações de produtos originários do bloco.Tampouco há compromisso de notificação sobre aplicação de medidas contra terceiros países que não fazem parte do acordo.Depois do acordo Mercosul-Israel, constatou-se que uma empresa montou uma fábrica em Israel especificamente para exportar um tipo de tecido técnico para o Brasil se aproveitando da tarifa que ficou mais baixa para entrar no mercado brasileiro. “Todo mundo olhou o motor mais forte, mas foi menos atento sobre o freio”, diz.O setor privado pediu então uma investigação para levar à aplicação de salvaguarda bilateral, para frear surto de importação. Mas faltava uma normativa e o governo brasileiro não sabia como tratar com isso, segundo fonte da indústria. O processo acabou encerrado sem julgamento de mérito.Para futuros acordos, a Fiesp defende que o governo busque reforçar aspectos de transparência nas investigações contra práticas desleais. Outro “aspecto desejável” é a proibição expressa da possibilidade de aplicação simultânea de mecanismos emergenciais para frear a entrada de um produto (salvaguarda global e preferenciais, por exemplo), para se preservar o uso proporcional dessa medida.O documento propõe que o governo atualize a legislação de defesa comercial; reformule o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços de Acordos Comerciais Brasileiros (Capta); aprimoramento de capítulos de defesa comercial em matéria de transparência e participação das partes interessadas; aperfeiçoamento de disciplinas sobre transparência de subsídios concedidos pelas partes envolvidas em novos acordos; aprimoramento do capitulo de salvaguardas bilaterais.Nos acordos atuais, não dá mais para reabri-los. Mas nos acordos em negociação dá para agir. Um que preocupa é com a Coreia do Sul. O setor privado considera essencial o Brasil obter uma defesa comercial mais forte, inclusive porque os sulcoreanos têm um sistema sofisticado de ajuda a seu setor industrial.O estudo mostra que o Brasil é mais alvo de ações de defesa comercial por parte dos parceiros.Entre 1995-2019, 39% das investigações iniciadas no Brasil (160 de 418) e 36% das medidas antidumping aplicadas contra comércio considerado desleal (95 de 266) tiveram como alvo as exportações de parceiros com os quais o Brasil tem acordo comercial. Os mais investigados foram Índia (20), Alemanha (17), México (14) e Argentina (12), enquanto os mais afetados por medidas de restrições foram Alemanha (13), India (12) e México (9).Em comparação, 73% das investigações de dumping (116 de 159) e 74% das medidas aplicadas (82 de 11) contra as exportações originárias do Brasil foram notificadas por parceiros com os quais o país o possui acordo comercial, ou seja, acordo preferencial. Os que mais investigaram o Brasil foram Argentina (65), India (10) e Sacu, a união aduaneira liderada pela África do Sul (10). Os que mais aplicaram sobretaxas contra as exportações brasileiras foram Argentina (45), Índia (11) e México (10).Quanto a medidas anti-subsídios, o Brasil abriu 12 investigações, sendo oito delas (67%) contra parceiros de acordo comercial. De outro lado, apenas uma das 12 investigações iniciadas contra o Brasil partiu de parceiro preferencial.<br/><b>G1</b>

A falta de cuidado das empresas na prevenção ao contágio por Covid-19 no local de trabalho pode conceder aos funcionários o direito à rescisão indireta do contrato, modalidade na qual a dispensa ocorre por vontade do empregado.A CLT prevê, entre as hipóteses de dispensa indireta, a situação em que o trabalhador corre “perigo manifesto de mal considerável”. O desligamento equivale à demissão sem justa causa com o recebimento de verbas rescisórias, como o aviso prévio e a indenização correspondente a 1/3 das férias, além do acesso ao seguro-desemprego.De acordo com especialistas, a possibilidade de dispensa indireta é mais um motivo para que as empresas tenham atenção com o cumprimento de medidas que previnam o contágio pelo coronavírus em suas dependências. Exemplos são o fornecimento e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como as máscaras, e o distanciamento entre as estações de trabalho. Entretanto, o direito à rescisão indireta ainda não é pacificado no Judiciário.Erick Magalhães, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães &amp; Moreno Advogados, aponta que decisões judiciais em favor do trabalhador dependem hoje das medidas de prevenção ao vírus que devem ser cumpridas pelas empresas em cada município ou Unidade Federativa.“No Estado de São Paulo, há o Decreto Estadual 64.959, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias como forma de atenuar a transmissão do vírus. Portanto, se uma empresa vai na contramão dessa obrigatoriedade, colocando em risco a saúde e a segurança de seus empregados, tal fato configura motivo para a rescisão indireta”, diz.Já Luiz Fernando de Andrade, advogado trabalhista do escritório Baraldi Mélega Advogados, lembra que é importante que as empresas se atentem não apenas à aplicação de medidas de prevenção ao contágio, mas também ao seu cumprimento por parte dos funcionários. “Além da disponibilização dos EPIs, o empregador deverá fiscalizar a utilização por parte dos trabalhadores; se estes estão utilizando-os de modo adequado. Em caso negativo, deverá aplicar-lhes advertências”, alerta.O especialista ainda explica que o Judiciário, ao analisar pedidos de rescisão indireta, verifica a existência de elementos necessários, como a gravidade do caso em questão e a responsabilidade do empregador.“É indispensável a produção de diversas provas durante o curso do processo para que se demonstre em juízo que o patrão praticou determinada falta grave, tornando insustentável o vínculo de emprego”, afirma.Trabalhador não deve deixar emprego antes de ir à JustiçaA advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Bianca Canzi, orienta que o trabalhador, ao perceber a situação em que cabe a rescisão indireta, rompa o contrato e comunique o fato ao empregador.O próximo passo é ingressar com a ação na Justiça. “Contudo, o funcionário deve deixar o serviço apenas após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que não configure abandono do trabalho”, aconselha.Ou seja, o trabalhador entra com a ação e continua indo trabalhar até a decisão final do TST ou alguma decisão extrajudicial que resolva o caso.Bianca ressalta que o empregado não deve deixar o trabalho antes de pedir a rescisão indireta. “O que ele não pode fazer é simplesmente deixar de ir à empresa e só depois pedir rescisão indireta porque configura abandono de emprego”, explica.O pedido de rescisão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.E o funcionário terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.Outras situaçõesSegundo os especialistas, a negligência com a saúde e a segurança do funcionário por parte do empregador é uma justificativa comum para a rescisão indireta.Recentemente, a Segunda Turma do TST reconheceu a uma operadora de máquinas, em uma fábrica de Itajaí (SC), a dispensa indireta por conta do desenvolvimento da Síndrome do Manguito Rotador, uma doença ocupacional relacionada ao ombro. Os ministros entenderam que houve o descumprimento das obrigações do contrato em relação à garantia de um ambiente seguro para a execução das tarefas, o que se configura como falta grave do empregador.O advogado trabalhista Luiz Fernando de Andrade explica que, em casos como esse, é necessário que seja realizada perícia médica para avaliar a relação entre o desenvolvimento da doença e o trabalho exercido. “Caso tenha ficado demonstrado que a empregadora foi negligente, estaria justificada a rescisão indireta. Todavia, não é possível generalizar, sendo que a análise deve ser feita caso a caso”, pondera.Outra justificativa para a dispensa indireta é o atraso no pagamento dos salários e no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A segunda turma do TST tem proferido decisões em favor do trabalhador desde que a prática por parte da empresa seja corriqueira.“Caso ocorra falha no pagamento do salário, o atraso não pode passar de um mês”, esclarece Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados. “O recolhimento de valores inferiores aos devidos ao FGTS constitui em uma falha grave. O saque do benefício é bastante requerido pelos empregados”, acrescenta.Outras hipóteses existentes na lei trabalhista para a rescisão indireta são:exigência de serviços superiores às forças do empregadoserviços “proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”rigor excessivo no tratamento recebido por parte dos superioresdescumprimento de obrigações do contratoprática de ato lesivo ou de ofensas físicas pelo empregadorredução da carga de trabalho com impacto no salárioobrigações legais do funcionário que impeçam a continuidade do trabalhomorte do empregador, no caso de se tratar de uma empresa individual.<br/><b>G1</b>